Política de Privacidade

Documento ainda não publicado. A Política de Privacidade (LGPD) precisa ser redigida e revisada por advogado antes de o cadastro ser aberto ao público. Hoje o sistema guarda, de quem cria a conta: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone (opcional), o aceite dos termos com data e versão, e a senha somente na forma de hash. Dados de cartão não passam por este servidor. Faltam definir o controlador e o encarregado (DPO), a base legal de cada dado, o prazo de retenção (as notas fiscais pedem guarda por 5 anos) e o canal para os direitos do titular.